Termos e Condições de uso.

Contrato de Prestação de Serviço de Locação de Site e ou Aplicativo
Pelo presente instrumento particular, as partes a seguir nominadas e qualificadas, todas em conjunto, representadas na melhor forma de suas constituições sociais, têm, entre si, justo e contratado, na melhor forma de direito, o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO DE WEBSITE E OU APLICATIVO MOBILE PARA AS PLATAFORMAS IOS E ANDROID , conforme plano escolhido em anexo, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
I - CONTRATADA : MARQUES E CORREA CRUZ INFORMÁTICA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o no 21.735.409/0001-26, situada à Rua Piratininga, 559, Jd dos Estados, 79020-240, Campo Grande, MS. - CONTRATANTE: __________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________

II - Obrigações e Serviços prestados pela Contratada:
a) Disponibilização de sistema em nuvem;
b) Serviços de Cardápio Digital, Delivery, Pickup, Reserva de Mesa, Programa de recompensas e Avaliações.
c) Painel administrativo com login e senha para gerenciamento do site e aplicativo para inclusão e exclusão ou alteração de texto e fotos.
d) Layout template com possibilidade de escolha de cor.
e) Serviços de Notificação por SMS (quantidade de SMS comprados a parte) ou pelo App (quantidade de Notificações comprados a parte).

III - Obrigações da Contratante
a) Oferecer o domínio que será utilizado para o site, caso haja contratação do serviço website, mediante valores acordados entre as partes;
b) Responsabilizar-se exclusivamente pelo conteúdo divulgado;
c) Responsabilizar-se pela comercialização de produtos no website e aplicativo,
não sendo a contratada responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos causados a terceiros, advindos da exibição dos anúncios em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor e outras legislações aplicáveis ao comércio e/ou prestação de serviços, por parte do usuário; d) Cumprir os prazos estipulados para pagamentos e encaminhamento das informações solicitadas;

IV – Da Forma de Disponibilização
a) A contratante deverá fornecer a sua logomarca e a escolha da cor à contratada para configuração do site/aplicativo.
b) Caso a contratante não forneça a logomarca , será disponibilizado tão somente o nome do profissional ou da empresa;
c) Todo material, como fotos e textos, devem ser inseridos pela contratante, ficando a contratada isenta de qualquer responsabilidade sobre os mesmos;
d) O site/app será publicado no prazo de 30 dias úteis, após o envio do material necessário, aprovação do Layout e pagamento da primeira parcela;
e) A hospedagem do site não dá à contratante o direito de utilização de FTP, para envio ou resgate de arquivos. Os dados de FTP são guardados em sigilo pela contratada para segurança do sistema;
f) A contratada não se responsabiliza por sistemas de cobrança terceirizados instalados no site, como o Mercado Pago, por exemplo, que deve ser contratado diretamente pela contratante com a empresa fornecedora do serviço;
g) Qualquer serviço solicitado pela contratante que não esteja disponível para execução nos próprios módulos do sistema Just Restaurante, ou descritos neste contrato, serão cobrados à parte, após análise da contratada, conforme orçamento previamente aprovado pela contratante;
h) Por razões de segurança, toda a manipulação dos dados da contratante, será feito exclusivamente pelo admin disponibilizado pela contratada.
i) O banco de dados oriundo da relação jurídica deste Termo, será de propriedade e posse solidária das Partes, não podendo haver qualquer obstáculo por quem for que seja, sendo vedada a intenção de proibição de utilização, sob pena de perdas e danos.

V – Da Responsabilidade das Partes
a) O conteúdo exibido no web site/App é de exclusiva responsabilidade da contratante;
b) A comercialização de produtos e/ou a prestação de serviços a terceiros, por parte da contratante, é de sua inteira responsabilidade, não sendo a contratada responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos causados a terceiros, advindos da exibição dos anúncios em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor e outras legislações aplicáveis ao comércio e/ou prestação de serviços, por parte do usuário;
c) A contratada não se responsabiliza por qualquer tipo de licença de funcionamento, registro ou autorização necessária para funcionamento de qualquer espécie de empresa, limitando-se apenas ao fornecimento da tecnologia conforme serviços oferecidos;
d) A contratada não garante otimização do site com bons posicionamentos em sites de busca. Os resultados em sites de busca somente serão alcançados através de links patrocinados e impulsionados pela contratante;
e) É expressamente proibido à contratante propor serviços que: i) sejam contrários á lei; ii) induzam a práticas lesivas de comercialização ou fraude; iii) violem direitos públicos ou individuais; iv) não estejam disponíveis, nos preços e condições anunciados, para entrega de acordo com a oferta exposta; v) contrários a lei, jurisprudência e aos bons costumes; vi) venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. Na hipótese destas ocorrências, a Contratada considerará rescindido por justa causa o contrato, não sendo cabível o reembolso proporcional, sendo que toda responsabilidade cível, comercial, criminal, ou qualquer outra do ato ilícito praticado serão do contratante;
f) Para a efetivação do serviço, a contratada incluirá 15 (quinze) itens no cardápio do aplicativo, conforme orientações da contratante, sendo que, no interesse de inclusão de mais itens, tal serviço e providência competirá exclusivamente à contratante;
g) As informações de competência da contratada em incluir no aplicativo, serão efetuadas no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento destas pela contratante.

VI - Dos Valores e da Forma de Pagamento
a) A Contratante efetuará o pagamento do valor fixado abaixo, o qual dependerá dos serviços contratados, conforme descritivo apresentado: